Artigo 2 Seção 15 | discountjordanshoes.com

12/10/2019 · Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Redação dada pela Lei. Art. 15. A emissão das carteiras far-se-á a pedido dos interessados, dirigido ao Departamento Nacional do Trabalho, no Distrito Federal, e aos delegados regionais do Trabalho, ou repartições autorizadas em virtude de lei, nos Estados e Território do Acre, perante os quais comparecerão pessoalmente, para prestar as declarações necessárias. Art. 2 da Lei 13135/15. Lei nº 13.135 de 17 de Junho de 2015. Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.

Consulte Constituição Federal CF atualizado com jurisprudência unificada, bibliografia e sites tudo selecionado por especialistas jurídicos da matéria. Nº 1.139 - Tornar sem efeito a Portaria nº 364, de 2 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2017, Seção 2, página 1. ELISEU PADILHA. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. GERÊNCIA EXECUTIVA - A - RIO DE JANEIRO -CENTRO. SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS. PORTARIA Nº 96, DE 14 DE MAIO DE 2015. A CHEFE DA SEÇÃO OPERACIONAL DA GESTÃO DE PESSOAS DA GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO, no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições estabelecidas no artigo 171 do Regimento Interno, aprovado pela PT/MPS/GM.

§ 15 - Observado o disposto no art. 202, lei complementar disporá sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender aos seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo. Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98. Art. 2 ° São isentas as. 15, 16 e 17 da Seção XIII do Anexo 1, quando destinados a fabricação de torres para suporte de gerador de energia eólica Convênio ICMS 11/11; XXXIX - até 31 de dezembro de 2002, a saída dos produtos relacionados nos arts. 29, 31 e 33 e no Anexo 1.

Artigo 1º - Ficam aprovadas as NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, destinadas. Subseção II - Dos Arquivos, Pastas e Classificadores: itens 15 a 19 Seção III - Dos Impressos de Segurança: itens 20 a 40 Subseção I - Do papel de Segurança, do Selo de Autenticidade. Seção I. Disposições preliminares. Art. 1º A assistência na rescisão de contrato de trabalho, prevista no § 1º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, obedecerá ao disposto nesta Instrução Normativa. Texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações determinadas pelas Emendas Constitucionais de Revisão n os 1 a 6/94, pelas Emendas Constitucionais n 1/92 a. 12/12/2019 · Art. 942. Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resu.

Art. 17. As concessionárias de telefonia fixa ou móvel manterão, pelo prazo de 5 cinco anos, à disposição das autoridades mencionadas no art. 15, registros de identificação dos números dos terminais de origem e de destino das ligações telefônicas internacionais, interurbanas e locais. Seção V. Art. 2 º O Programa OEA. o critério de elegibilidade previsto no inciso I do art. 15 e os critérios específicos da nova modalidade requerida e que não tenham sido considerados quando de sua 1ª primeira certificação. Seção III Da Exclusão a Pedido do Programa OEA. Art. 24. Parágrafo único. O beneficiário do regime poderá requerer a concessão de prazo inicial de permanência dos bens no País maior do que o estabelecido no caput, desde que previsto no documento de que trata o inciso I do § 1º ou o § 2º, todos do art. 15, limitado ao máximo de 5 cinco anos. Art. 2° À Consultoria Legislativa compete a prestaçã o de co nsultoria e assessoramento à Mesa, à s Comissõ es e aos Senadores no desempenho, no â mbito do Congresso Nacional, das suas funçõ es legislativa, parlamentar e fiscalizadora, consistindo na elaboraçã o e divulgaçã o de estudos té cnicos opinativos sobre maté rias de. Código Penal – Lei nº 2.848/40. Arts. 1º ao 15 Comentado Arts. 16 ao 361 Lei Seca Consolidação das Leis Trabalhistas – Lei nº 5.452/43. TÍTULO I – INTRODUÇÃO Do artigo 1º ao artigo 12 TÍTULO II – DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHO Do artigo 13 ao artigo 223.

Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. Art. 15 O processamento de produtos devem seguir um fluxo direcionado sempre da área suja para a área limpa. Art. 16 O processamento dos produtos para saúde pode ser terceirizado para empresa processadora desde que esta esteja regularizada junto aos órgãos sanitários. Parágrafo único. ª 15 sessão ordinária 1ª câmara 1 ata da 15ª sessÃo ordinÁria da primeira cÂmara, realizada em 28 de maio de 2019, no auditÓrio "prof. josÉ luiz de anhaia mello". tc-016651.989.16-2. seÇÃo estadual relator - conselheiro edgard camargo rodrigues, presidente. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 4.862, de 29 de novembro de 1965, nos arts. 1º e 3º do Decreto.

Art. 2º A pessoa jurídica controladora domiciliada no Brasil ou a ela equiparada, nos termos do art. 15, deverá registrar em subcontas vinculadas à conta de investimentos em controlada direta no exterior, de forma individualizada, o resultado contábil na variação do valor do investimento equivalente aos lucros ou prejuízos auferidos. Seção I. Da Curadoria dos Bens do Ausente. Art. 22. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador. 1 2 3 4.

Artigo 129 - Nas vendas à ordem ou para entrega futura, poderá ser emitida Nota Fiscal com indicação de que se destina a simples faturamento, vedado o destaque do valor do imposto Lei 6.374/89, arts. 32, III, e 67, § 1º, e Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 40, na redação do Ajuste SINIEF-1/87. SEÇÃO V - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS AOS DOCUMENTOS FISCAIS. SUBSEÇÃO I - DAS DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS A TODOS OS DOCUMENTOS FISCAIS. Artigo 182 - Os documentos fiscais previstos no artigo 124 serão também emitidos, conforme o caso Lei 6.374/89, art. 2470 Art. 5º SEÇÃO III Do Cálculo do Imposto. 2775 Art. 15. O estabelecimento destinatário de mercadoria submetida ao regime de substituição tributária relacionada na Parte 2 deste Anexo, inclusive o varejista,. da Parte 2 deste Anexo. Artigo 56-C - Haverá um adicional de 2% dois por cento na alíquota aplicável às operações destinadas a consumidor final localizado neste Estado, ainda que originadas em outra unidade federada, com os seguintes bens e mercadorias: Lei 16.006/15, artigo 2º, I: Artigo acrescentado pelo Decreto 61.838, de 18-02-2016; DOE 19-02-2016.

§ 6º - Relativamente ao inciso XIV, o imposto efetivamente recolhido será lançado no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Crédito do Imposto - Outros Créditos", com a expressão "Imposto Recolhido por Guia de Recolhimentos Especiais nº, nos termos do § 6º do artigo 115", para efeito da apuração periódica do imposto.

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